“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) BIÊNIO 2026/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.320, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de São José do Rio Claro-MT, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social;

CONSIDERANDO o Ofício nº 127/2026/SEPAS, de 03 de março de 2026, que solicita a nomeação dos membros para o novo mandato do CMAS;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social no exercício de suas competências legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os Membros Titulares e respectivos Suplentes, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de São José do Rio Claro – MT, Biênio 2026/2028, conforme a seguinte composição:

1. REPRESENTANTES DO GOVERNO:

Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social Titular: Diana Araujo Pessoa - CPF nº 625.XXX.XXX-53 Suplente: Palloma Murad da Silva - CPF nº 701.XXX.XXX-97

Secretaria Municipal de Educação e Cultura Titular: Silvana Terezinha Alves de abreu Silva - CPF nº 966.XXX.XXX-68 Suplente: Maria Beatriz Magalhães Morais - CPF nº 952.XXX.XXX-04

Secretaria Municipal de Saúde Titular: Debora Cristina Aires de Oliveira - CPF nº 025.XXX.XXX-30 Suplente: Diliana Rodrigues dos Santos - CPF nº 983.XXX.XXX-34

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Titular: Raiane Fabiola Bhering de Oliveira – CPF nº 066.XXX.XXX-76 Suplente: André Luiz Costa de Moura - CPF nº 047.XXX.XXX-75

2. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Representantes de Usuários / Organizações de Usuários, das entidades e organizações de Assistência Social e dos Trabalhadores do Setor

Usuários do Programa Bolsa Família Titular: Lindeci Gomes da Silva – CPF nº 571.XXX.XXX-68 Suplente: Vanuzia Maia - CIN nº 959.XXX.XXX-49

SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Titular: Geni Xavier de Morais - CPF nº 013.XXX.XXX-73 Suplente: Ulisses Aparecido Gabriel de Freitas - CPF nº 314.XXX.XXX-20

REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Rio Claro

Titular: Caroline Ferraz de Arruda Bottene - CPF nº 299.XXX.XXX-75 Suplente: Maria Claudia Cardoso - CPF nº 001.XXX.XXX-09

Representantes dos Trabalhadores do Setor

Titular: Helen Cristina Amaral Lima - CPF nº 063.XXX.XXX-92 Suplente: Regiane Vieira Gomes - CPF nº 830.XXX.XXX-49

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal

São José do Rio Claro - MT, 03 de Março de 2026.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal