PORTARIA Nº 06/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026.
SÚMULA: Designa Comissão Permanente de Reavaliação dos Bens Móveis da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, e dá outras providências.
O Exmo. Srº. ANÍSIO APARECIDO PERES, Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT., no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 46, inciso IX, alínea d, do Regimento Interno da Câmara Municipal e considerando o cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor:
RESOLVE:
Artigo 1º - DESIGNAR os senhores RUGLE FERREIRA DE AMURIM, DAVINO MARTINS DE BULHÕES e MARCIO FARIA PINHEIRO, para sob a Presidência do Primeiro, integrarem e responderem pela Comissão Permanete de Reavaliação dos Bens Móveis da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, para o período de 02 de março de 2026 à 31 de dezembro de 2026.
Artigo 2º - Fica revogada, para todos os efeitos legais, a Portaria nº 01/2026.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 02 DE MARÇO DE 2026.
ANÍSIO APARECIDO PERES
Presidente da Câmara Municipal