Prefeitura Municipal de Sapezal

PORTARIA Nº 219/2026

4 de Março de 2026
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração,

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade,

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscais relacionados as ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 035/2026, 036/2026, 037/2026, 038/2026, 039/2026, 040/2026, 041/2026, 042/2026, 043/2026, 044/2026 e 045/2026, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO C/ SRP Nº 129/2025, para acompanhar e fiscalizar a execução na forma e condições abaixo relacionadas:

ATA Nº:

035/2026

OBJETO:

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL, MATERIAIS DE LIMPEZA E COPA, MATERIAIS DE PISCINA E MATERIAIS DE LIMPEZA HOSPITALAR, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Sapezal – MT.

EMPRESA:

SBORCHIA FABRICA DE PAPEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ:

10.199.538/0001-20

ATA Nº:

036/2026

OBJETO:

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL, MATERIAIS DE LIMPEZA E COPA, MATERIAIS DE PISCINA E MATERIAIS DE LIMPEZA HOSPITALAR, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Sapezal – MT.

EMPRESA:

PLANETA ELETRÔNICOS E VARIEDADES LTDA

CNPJ:

39.591.725.0001/37

ATA Nº:

037/2026

OBJETO:

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL, MATERIAIS DE LIMPEZA E COPA, MATERIAIS DE PISCINA E MATERIAIS DE LIMPEZA HOSPITALAR, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Sapezal – MT.

EMPRESA:

CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ:

20.357.366/0001-20

ATA Nº:

038/2026

OBJETO:

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL, MATERIAIS DE LIMPEZA E COPA, MATERIAIS DE PISCINA E MATERIAIS DE LIMPEZA HOSPITALAR, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Sapezal – MT.

EMPRESA:

GM EMBALAGENS LTDA

CNPJ:

52.505.574/0001-15

ATA Nº:

039/2026

OBJETO:

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL, MATERIAIS DE LIMPEZA E COPA, MATERIAIS DE PISCINA E MATERIAIS DE LIMPEZA HOSPITALAR, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Sapezal – MT.

EMPRESA:

MOTTIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ:

20.847.096/0001-35

ATA Nº:

040/2026

OBJETO:

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL, MATERIAIS DE LIMPEZA E COPA, MATERIAIS DE PISCINA E MATERIAIS DE LIMPEZA HOSPITALAR, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Sapezal – MT.

EMPRESA:

N CARRER LTDA

CNPJ:

33.105.231/0001-19

ATA Nº:

041/2026

OBJETO:

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL, MATERIAIS DE LIMPEZA E COPA, MATERIAIS DE PISCINA E MATERIAIS DE LIMPEZA HOSPITALAR, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Sapezal – MT.

EMPRESA:

ALPHAMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ:

34.351.642/0001-57

ATA Nº:

042/2026

OBJETO:

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL, MATERIAIS DE LIMPEZA E COPA, MATERIAIS DE PISCINA E MATERIAIS DE LIMPEZA HOSPITALAR, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Sapezal – MT.

EMPRESA:

MATHIC - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITORIO LTDA

CNPJ:

33.955.893/0001-88

ATA Nº:

043/2026

OBJETO:

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL, MATERIAIS DE LIMPEZA E COPA, MATERIAIS DE PISCINA E MATERIAIS DE LIMPEZA HOSPITALAR, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Sapezal – MT.

EMPRESA:

MORAES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

CNPJ:

55.085.960/0001-93

ATA Nº:

044/2026

OBJETO:

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL, MATERIAIS DE LIMPEZA E COPA, MATERIAIS DE PISCINA E MATERIAIS DE LIMPEZA HOSPITALAR, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Sapezal – MT.

EMPRESA:

SANITOP COMERCIAL LTDA

CNPJ:

53.710.803/0001-04

ATA Nº:

045/2026

OBJETO:

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL, MATERIAIS DE LIMPEZA E COPA, MATERIAIS DE PISCINA E MATERIAIS DE LIMPEZA HOSPITALAR, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Sapezal – MT.

EMPRESA:

UNNIROYAL QUIMICA LTDA

CNPJ:

07.541.738/0001-05

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – GESTOR DA ARP

FISCAL TITULAR

SERVIDOR:

ELAINE OLIVEIRA RODRIGUES

CARGO:

ASSESSOR III

MATRÍCULA:

5832

FISCAL SUPLENTE

SERVIDOR:

EDUARDO BOTELHO NEVES

CARGO:

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

MATRÍCULA:

1367

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – GESTOR DA ARP

FISCAL TITULAR

SERVIDOR:

JULIANA MANENTI

CARGO:

ASSESSOR ESPECIAL III

MATRÍCULA:

5931

FISCAL SUPLENTE

SERVIDOR:

CIBELLE GOMES DALLA PORTA

CARGO:

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

MATRÍCULA:

5750

SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – GESTOR DA ARP

FISCAL TITULAR

SERVIDOR:

KETYLA NATALIA BASTOS CARMONA

CARGO:

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

MATRÍCULA:

3972

FISCAL SUPLENTE

SERVIDOR:

FERNANDO LANZARIN PONTES

CARGO:

ASSESSOR ESPECIAL IV

MATRÍCULA:

5899

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER – GESTOR DA ARP

FISCAL TITULAR

SERVIDOR:

CESAR MARTIN RENGIFO CHAVEZ

CARGO:

TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (MONITOR)

MATRÍCULA:

4436

FISCAL SUPLENTE

SERVIDOR:

CLAUDENIR PEDRO DE FREITAS

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

107

SECRETARIA DE SAÚDE – GESTOR DA ARP

FISCAL TITULAR

SERVIDOR:

ADRIANA LOPES ARAUJO

CARGO:

CHEFE DO SETOR DE COMPRAS DA SECRETARIA DE SAUDE

MATRÍCULA:

2446

FISCAL SUPLENTE

SERVIDOR:

ADRIANA LONGHI PUHL

CARGO:

ASSESSOR ESPECIAL III

MATRÍCULA:

5842

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – GESTOR DA ARP

FISCAL TITULAR

SERVIDOR:

WEVERSON FERNANDES CONDAQUI

CARGO:

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

MATRÍCULA:

5888

FISCAL SUPLENTE

SERVIDOR:

ANA PAULA DE CAMPOS SOARES SILVA

CARGO:

ASSESSOR ESPECIAL III

MATRÍCULA:

5890

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – GESTOR DA ARP

FISCAL TITULAR

SERVIDOR:

NILTON DE SOUZA

CARGO:

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

MATRÍCULA:

5872

FISCAL SUPLENTE

SERVIDOR:

AMAURI CARRA

CARGO:

DIRETOR DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL

MATRÍCULA:

5818

Art. 2º São atribuições dos fiscais:

I. prestar apoio técnico e operacional ao Gestor do Contrato e da Ata de Registro de Preços com informações pertinentes às suas competências;

II. anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e das Atas de Registro de Preços, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;

III. emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;

IV. informar ao Gestor do Contrato e da Ata de Registro de Preços, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;

V. comunicar imediatamente ao Gestor do Contrato e da Ata de Registro de Preços quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato e das atas de registro de preços nas datas estabelecidas;

VI. fiscalizar a execução do contrato e da Ata de Registro de Preços para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;

VII. comunicar ao Gestor do Contrato e da Ata de Registro de Preços, em tempo hábil, o término do contrato e da ata de registro de preço sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;

VIII. participar da atualização do relatório de riscos durante a fase de Gestão do Contrato e Ata de Registro de Preços, conforme o disposto no inciso VII do caput do art. 21 do Decreto nº 045/2023;

IX. auxiliar o Gestor do Contrato e da Ata de Registro de Preços com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, conforme o disposto no inciso VIII do caput do art. 21 do Decreto nº 045/2023;

X. prestar apoio técnico e operacional ao Gestor do Contrato e Ata de Registro de Preços, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao contrato e ata de registro de preço e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;

XI. verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;

XII. examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias e, na hipótese de descumprimento, informar ao Gestor do Contrato e Ata de Registro de Preço;

XIII. atuar tempestivamente na solução de eventuais problemas relacionados ao descumprimento das obrigações contratuais e reportar ao Gestor do Contrato e Ata de Registro de Preços para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência;

XIV. realizar o recebimento provisório e definitivo do objeto do contrato referido no art. 23 do Decreto nº 045/2023, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento e atendimento das exigências de caráter administrativo e contratual.

Art. 3º Demais disposições e atribuições podem ser verificadas no Decreto Municipal nº 045/2023.

Art. 4º O serviço de fiscal de Ata é considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, cujo efeito retroage a data da assinatura da(s) referida(s) ata de registro de preços, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito, 03 de março de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT

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