AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2026, com fundamento no Art. 75, inciso "iv", alínea "A" da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para execução de serviço a empresa SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.860.168/0006-93, cujo objeto Contratação de empresa especializada em serviços de revisão do veículo oficial RENAULT DUSTER EXP16SCE, placa: TFB4B89, chassi: 93YHJD207TJ328390, na cor branca, de propriedade da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Vale de São Domingos – MT. pelo valor global de R$ 1.116,40 (um mil, cento e dezesseis reais e quarenta centavos).

Vale de São Domingos-MT, 03 de Março de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal