Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa BRCLOUDS TECNOLOGIAS EM NUVEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.126.394/0001-05, estabelecida na rua major antônio carlos filho, nº 42, bairro bancários, município de Jõao Pessoa – PB, Cep 58.051-450, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por RODRIGO VIEIRA, cargo de representante legal, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, resolvem celebrar o presente contrato em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e ainda de conformidade com a documentação constante no Processo nº 8/2026, Dispensa nº 2/2026, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem em ambiente seguro, gerenciamento, guarda e suporte técnico contínuo (24 horas por dia, 7 dias por semana) do sistema e-SUS PEC – Prontuário Eletrônico do Cidadão, com total autonomia técnica quanto à administração do servidor, incluindo controle de acesso, monitoramento de disponibilidade, manutenção preventiva e corretiva, bem como execução de backups periódicos, recuperação de dados e fornecimento de relatórios mensais, conforme protocolos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando assegurar a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados assistenciais das 4 Unidades Básicas de Saúde do Município de Novo Mundo – MT.

Valor

O valor total da presente contratação é de R$22.800,00 (vinte e dois mil, oitocentos reais) cujos valores unitários se verificam da proposta apresentada pela Contratada.

Prazo de Vigência

O presente contrato terá início na data de sua assinatura, com prazo de vigência de (12) meses contados da sua assinatura, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo haver prorrogação por igual período mediante a celebração de aditivo contratual e justificativas nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n.] 14.133/21

Dotação Orçamentaria

Todas as despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Secretaria Municipal de Saúde:

315 – 06.002.10.301.0016.2040.3.3.90.39

Modalidade

Dispensa nº 2/2026