Prefeitura Municipal de Torixoréu

LEI COMPLEMENTAR N.º 106/ 2026.

4 de Março de 2026
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LEI COMPLEMENTAR N.º 106/ 2026.

“Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar Municipal nº 45, de 30 de dezembro de 2022, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, THIAGO TIMO OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar Municipal nº 45, de 30 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Torixoréu – MT e dá outras providências”, os quais serão substituídos pelas tabelas salariais constantes do Anexo I desta lei.

Art. 2º - Fica autorizada a aplicação das novas tabelas salariais aos servidores efetivos e contratados, lotados na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de março de 2.026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ANEXO I – NOVOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2022

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 30 HORAS

CLASSE

COEFICIENTE

A

B

C

D

E

NÍVEL

1

1,5

1,7

1,85

2,02

1

1

3.847,97

5.771,95

6.541,54

7.118,74

7.772,89

2

1,03

3.963,40

5.945,10

6.737,78

7.332,29

8.006,06

3

1,06

4.078,84

6.118,26

6.934,02

7.545,85

8.239,25

4

1,09

4.194,28

6.291,42

7.130,27

7.759,41

8.472,44

5

1,12

4.309,72

6.464,58

7.326,52

7.972,98

8.705,63

6

1,15

4.425,16

6.637,74

7.522,77

8.186,54

8.938,82

7

1,18

4.540,60

6.810,90

7.719,02

8.400,11

9.172,01

8

1,21

4.656,04

6.984,06

7.915,26

8.613,67

9.405,20

9

1,24

4.771,48

7.157,22

8.111,51

8.827,23

9.638,38

10

1,27

4.886,92

7.330,38

8.307,76

9.040,80

9.871,57

11

1,3

5.002,36

7.503,54

8.504,01

9.254,36

10.104,76

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS – TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

40 HORAS

CLASSE/

NÍVEL

COEFICIENTE

A

1

B

1,5

C

1,7

1.      

1

2.905,90

4.358,85

4.940,03

2.      

1,03

2.993,08

4.489,62

5.088,23

3.      

1,06

3.080,25

4.620,38

5.236,43

4.      

1,09

3.167,43

4.751,15

5.384,63

5.      

1,12

3.254,61

4.881,91

5.532,83

6.      

1,15

3.341,79

5.012,68

5.681,03

7.      

1,18

3.428,96

5.143,44

5.829,24

8.      

1,21

3.516,14

5.274,21

5.977,44

9.      

1,24

3.603,32

5.404,97

6.125,64

10.   

1,27

3.690,49

5.535,74

6.273,84

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS - APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIDADO - 40 HORAS

CLASSE/

NÍVEL

COEFICIENTE

A

1

B

1,5

C

1,7

1

1

1.659,55

2.489,32

2.821,23

2

1,03

1.709,33

2.563,99

2.905,86

3

1,06

1.759,12

2.638,68

2.990,50

4

1,09

1.808,90

2.713,35

3.075,13

5

1,12

1.858,69

2.788,03

3.159,77

6

1,15

1.908,48

2.862,72

3.244,41

7

1,18

1.958,26

2.937,39

3.329,04

8

1,21

2.008,05

3.012,07

3.413,68

9

1,24

2.057,84

3.086,76

3.498,32

10

1,27

2.107,62

3.161,43

3.582,95

11

1,3

2.157,41

3.236,11

3.667,59

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS - APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIDADO - 40 HORAS

CLASSE/

NÍVEL

COEFICIENTE

A

1

B

1,5

C

1,7

1

1

2.235,31

3.352,96

3.800,02

2

1,03

2.302,36

3.453,54

3.914,01

3

1,06

2.369,42

3.554,13

4.028,01

4

1,09

2.436,48

3.654,72

4.142,01

5

1,12

2.503,54

3.755,31

4.256,01

6

1,15

2.570,60

3.855,90

4.370,02

7

1,18

2.637,66

3.956,49

4.484,02

8

1,21

2.704,72

4.057,08

4.598,02

9

1,24

2.771,78

4.157,67

4.712,26

10

1,27

2.838,84

4.258,26

4.826,02

11

1,3

2.905,90

4.358,85

4.940,03
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