TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 26 - CONTRATO 52/2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 52/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 17/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº. 007/2025.
OBJETO: Fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais para o transporte de passageiros em linhas regulares, devidamente registradas e autorizadas pela ANTT para atender ao município de Água Boa – MT, conforme especificações.
FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 026, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$141,00 Órgão: 04: Secretaria de Finanças Unidade: Man. das at. da secretaria Código Reduzido: 92 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$141,00 Órgão: 16: Secretaria de Planejamento Unidade: Gestão administrativa do planejamento Código Reduzido: 947 |
Água Boa–MT, 10 de Fevereiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal