PORTARIA Nº 12-2026

“Dispõe sobre a concessão de férias a servidor e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 73 e §5º da Lei Complementar nº 003/2005;

CONSIDERANDO que, conforme Portaria nº 095/2025, foram convertidos em pecúnia 10 (dez) dias de férias do período aquisitivo 2024/2025, restando 20 (vinte) dias para gozo;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido ao servidor UILIAM ALVES STOPA, matrícula nº 115, ocupante do cargo de Advogado, o gozo de 20 (vinte) dias de férias, referentes ao período aquisitivo 2024/2025, a partir de 09 de março de 2026, com término em 28 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT, 02 de março de 2026.

THAWÊ RODRIGUES DORTA Presidente