PORTARIA Nº 049/2026

03 DE MARÇO DE 2026

“Dispõe sobre Licença para tratar de interesse particular (sem remuneração) e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando os artigos 107 e 126 da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, de 01 de fevereiro de 2007:

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença para tratar de interesse particular (sem remuneração) por 02 (Dois) anos para o servidor: Nilton Manoel Farias de Souza, portador do RG: 15***66 SSP/MT e do CPF: 355.***.***-91, servidor público municipal, efetivo para o cargo de Professor de Pedagogia, matrícula nº. 281.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 04 de fevereiro de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 03 de março de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal