“Altera a data do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, prevista no Decreto Municipal nº 010/2026, e dá outras providências”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste, Estado do Mato Grosso, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a data do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, visando melhor organização dos serviços públicos municipais;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a necessidade de alteração da data do ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público, passando de 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), visando melhor organização dos serviços públicos municipais;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 010/2026, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos para o ano de 2026, especialmente o art. 1º, inciso XIV;

DECRETA

Art. 1º O art. 1º, inciso XIV, do Decreto Municipal nº 010/2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

“XIV – 30 de outubro (sexta-feira) – Dia do Servidor Público – ponto facultativo;”

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 010/2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 03 de março de 2026.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Municipal