VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando o disposto no artigo 70, inciso III, e artigo 68, inciso I, da Lei Complementar Municipal 045/2006, bem como os documentos que instruíram o pedido de VACÂNCIA do servidor: JOSÉ EDSON PAVINI NUNES, aprovado e nomeado para exercer o cargo de Médico Pediatra, no HU Júlio Muller – UFMT-MT-HUJM-UF/MT

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar vacância do cargo de Médico Clinico Geral 40 hs, ocupado pelo servidor José Edson Pavini Nunes, matrícula 002412, a contar de 05 de março de 2026.

Art. 2º - Fica assegurado ao servidor mencionado no artigo anterior, o direito de reassumir o cargo, a qualquer tempo, quando verificada a hipótese prevista no artigo 68, inciso I, da Lei Complementar Municipal 045/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT., 03 de março de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal