DECRETO N.º 162/2016
25 de Julho de 2016
DATA: 15 de julho de 2016
SÚMULA: Cancela Restos a Pagar do exercício de 2015 e dá outras providências
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com os artigos 36, 37 e 38 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964;
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, através da Diretoria Adjunta de Administração Contábil, o cancelamento dos Restos a Pagar do exercício de 2015, inscritos no exercício de 2016.
Art. 2º. O limite dos saldos apurados em 15 de julho de 2016 totalizou o montante de R$ 154.079,81 (cento e cinqüenta e quatro mil setenta e nove reais e oitenta e um centavos).
Art. 3º. Após o cancelamento da inscrição de Despesas como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta da dotação destinada a despesas de exercícios anteriores, de acordo com o art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 4º. A relação dos Restos a Pagar ora cancelados integram o presente Decreto na forma do Anexo I.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 15 DE JULHO DE 2016.
JUAREZ COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos
ANEXO I
PARTE INTEGRANTE DO DECRETO Nº 162/2016
RELAÇÃO DOS EMPENHOS CANCELADOS
| ÓRGÃO | CREDOR | EMPENHO | DATA | VALOR | MOTIVO | SITUAÇÃO |
| 05. Div. Cultural | MP de Oliveira Silva Soluções WEB | 04616/00 | 01.04.2015 | 220,95 | Serviços não executados | Não Processado |
| 05. Div. Cultural | MP de Oliveira Silva Soluções WEB | 06100/00 | 12.05.2015 | 7,62 | Serviços não executados | Não Processado |
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DA DIVERSIDADE CULTURAL R$ 228,57 (duzentos e vinte e oito reais e cinqüenta e sete centavos).
| ÓRGÃO | CREDOR | EMPENHO | DATA | VALOR | MOTIVO | SITUAÇÃO |
| 07. SOSU | Construtora e Incorporadora Berna | 15838/01 | 21.12.2015 | 20.000,00 | Serviços não executados | Não Processado |
| 07. SOSU | Top Terrapl. E Construções Ltda | 07549/01 | 11.06.2015 | 23.269,26 | Serviços não executados | Não Processado |
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE OBRAS R$ 43.269,26 (quarenta e três mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos).
| ÓRGÃO | CREDOR | EMPENHO | DATA | VALOR | MOTIVO | SITUAÇÃO |
| 14. Saúde | Medcomerce Com. De Medicamentos | 05125/01 | 24.04.2015 | 469,00 | Material não entregue | Não Processado |
| 14. Saúde | Medcomerce Com. De Medicamentos | 12509/00 | 08.10.2015 | 416,70 | Material não entregue | Não Processado |
| 14. Saúde | Medcomerce Com. De Medicamentos | 12534/00 | 09.10.2015 | 4.505,43 | Material não entregue | Não Processado |
| 14. Saúde | Medcomerce Com. De Medicamentos | 14133/00 | 17.11.2015 | 840,00 | Material não entregue | Não Processado |
| 14. Saúde | Medcomerce Com. De Medicamentos | 12489/00 | 08.10.2015 | 2.196,10 | Material não entregue | Não Processado |
| 14. Saúde | Medcomerce Com. De Medicamentos | 12538/00 | 13.10.2015 | 40.699,66 | Material não entregue | Não Processado |
| 14. Saúde | Medcomerce Com. De Medicamentos | 14175/00 | 17.11.2015 | 2.459,72 | Material não entregue | Não Processado |
| 14. Saúde | Medcomerce Com. De Medicamentos | 09831/00 | 03.08.2015 | 240,00 | Material não entregue | Não Processado |
| 14. Saúde | Medcomerce Com. De Medicamentos | 12374/00 | 02.10.2015 | 599,90 | Material não entregue | Não Processado |
| 14. Saúde | Medcomerce Com. De Medicamentos | 12527/00 | 09.10.2015 | 15.525,25 | Material não entregue | Não Processado |
| 14. Saúde | Medcomerce Com. De Medicamentos | 14137/00 | 17.11.2015 | 983,50 | Material não entregue | Não Processado |
| 14. Saúde | Medcomerce Com. De Medicamentos | 05126/01 | 24.04.2015 | 2.314,50 | Material não entregue | Não Processado |
| 14. Saúde | Medcomerce Com. De Medicamentos | 12430/00 | 07.10.2015 | 561,40 | Material não entregue | Não Processado |
| 14. Saúde | Medcomerce Com. De Medicamentos | 12531/00 | 09.10.2015 | 6.140,48 | Material não entregue | Não Processado |
| 14. Saúde | Medcomerce Com. De Medicamentos | 14169/00 | 17.11.2015 | 1.120,00 | Material não entregue | Não Processado |
| 14. Saúde | Bio Lógica Distribuidora Eireli – EPP | 06903/00 | 28.05.2015 | 376,00 | Material não entregue | Não Processado |
| 14. Saúde | Medcomerce Com. De Medicamentos | 12546/00 | 13.10.2015 | 10.069,40 | Material não entregue | Não Processado |
| 14. Saúde | Visuart Comunicação Visual Ltda | 13005/00 | 22.10.2015 | 218,00 | Serviços não executados | Não Processado |
| 14. Saúde | Outimpress Soluções Inteligentes Ltda | 11367/00 | 15.09.2015 | 1.005,85 | Serviços não executados | Não Processado |
| 14. Saúde | Editora de Liz Ltda – ME | 12102/00 | 29.09.2015 | 336,70 | Serviços não executados | Não Processado |
| 14. Saúde | 4D Designer Gráfica e Editora Ltda | 12100/00 | 29.09.2015 | 268,30 | Serviços não executados | Não Processado |
| 14. Saúde | Elifrancis Ind. Com. Gráfica e Editora | 12105/00 | 29.09.2015 | 5.383,20 | Serviços não executados | Não Processado |
| 14. Saúde | Outimpress Soluções Inteligentes Ltda | 12104/00 | 29.09.2015 | 246,55 | Serviços não executados | Não Processado |
| 14. Saúde | 4D Designer Gráfica e Editora Ltda | 11369/00 | 15.09.2015 | 97,60 | Serviços não executados | Não Processado |
| 14. Saúde | Outimpress Soluções Inteligentes Ltda | 11371/00 | 15.09.2015 | 3.036,00 | Serviços não executados | Não Processado |
| 14. Saúde | Editora de Liz Ltda – ME | 12101/00 | 29.09.2015 | 260,50 | Serviços não executados | Não Processado |
| 14. Saúde | 4D Designer Gráfica e Editora Ltda | 12099/00 | 29.09.2015 | 917,10 | Serviços não executados | Não Processado |
| 14. Saúde | Elifrancis Ind. Com. Gráfica e Editora | 12106/00 | 29.09.2015 | 101,60 | Serviços não executados | Não Processado |
| 14. Saúde | Gráfica Print Indústria e Editora Ltda | 12098/00 | 29.09.2015 | 5.850,00 | Serviços não executados | Não Processado |
| 14. Saúde | Outimpress Soluções Inteligentes Ltda | 12103/00 | 29.09.2015 | 237,90 | Serviços não executados | Não Processado |
| 14. Saúde | Elifrancis Ind. Com. Gráfica e Editora | 12056/00 | 28.09.2015 | 966,00 | Serviços não executados | Não Processado |
| 14. Saúde | Outimpress Soluções Inteligentes Ltda | 11485/00 | 18.09.2015 | 363,90 | Serviços não executados | Não Processado |
| 14. Saúde | Editora de Liz Ltda – ME | 10141/00 | 12.08.2015 | 162,00 | Serviços não executados | Não Processado |
| 14. Saúde | Editora de Liz Ltda – ME | 11388/00 | 15.09.2015 | 40,20 | Serviços não executados | Não Processado |
| 14. Saúde | 4D Designer Gráfica e Editora Ltda | 11343/00 | 11.09.2015 | 524,00 | Serviços não executados | Não Processado |
| 14. Saúde | Elifrancis Ind. Com. Gráfica e Editora | 11389/00 | 15.09.2015 | 282,00 | Serviços não executados | Não Processado |
| 14. Saúde | Outimpress Soluções Inteligentes Ltda | 11373/00 | 15.09.2015 | 310,40 | Serviços não executados | Não Processado |
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE SAÚDE R$ 110.124,84 (cento e dez mil cento e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos).
| ÓRGÃO | CREDOR | EMPENHO | DATA | VALOR | MOTIVO | SITUAÇÃO |
| 17. Governo | MP de Oliveira Silva Soluções WEB | 04617/00 | 01.04.2015 | 449,52 | Serviços não executados | Não Processado |
| 17. Governo | MP de Oliveira Silva Soluções WEB | 06259/00 | 18.05.2015 | 7,62 | Serviços não executados | Não Processado |
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE GOVERNO R$ 457,14 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e quatorze centavos).
TOTAL GERAL DOS CANCELAMENTOS R$ 154.079,81 (cento e cinqüenta e quatro mil setenta e nove reais e oitenta e um centavos).