Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 76/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: CALCARIO VALE DO ARAGUAIA SA, inscrito no CNPJ n° 05.872.541/0004-76.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 29/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº. 013/2024.

OBJETO: Aquisição de materiais de construção para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 021, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$5.613,60 Secretaria 09: Sec. de Infraestrutura Atividade: DEMAE Código reduzido: 968

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$5.613,60 Secretaria 09: Secretaria de Infraestrutura Atividade: Man. da rede de abastecimento de água Código reduzido: 844

Água Boa–MT, 11 de Fevereiro de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal