DATA: 14 de julho de 2016

SÚMULA: Altera a carga horária da servidora que menciona e dá outras providências.

JUAREZ ALVES COSTA, PREEFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e;

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizada a redução da carga horária, de 40 para 20 horas semanais, da servidora abaixo especificada, nos termos do artigo 20-D da Lei nº 1604/2011, alterada pela Lei nº. 2005/2014, conforme segue:

MAT.	NOME	CARGO	CE	DATA
7366	LINAMELI PAZIN ANSCHAU	MÉDICO CLÍNICO GERAL 20 HS	26	01.07.2016

Art. 2º. À critério do servidor mencionado no caput e havendo disponibilidade, a Administração Pública Municipal poderá restabelecer sua carga horária de concurso, com remuneração equivalente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 14 de julho de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

MANOELITO DA SILVA RODRIGUES

Secretário Municipal de Saúde