"DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDORA PÚBLICA AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o Art. 140 e 141 da Lei Complementar nº 081, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Matupá – MT, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder a Sra. LEIA ARIANE DA SILVA SANTOS, CPF nº ***.579.411-**, servidora efetiva no cargo de Analista Administrativo, Classe A, Nível 01, matrícula nº 9630, para o Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso, com ônus para o Cedente, a partir de 02 de fevereiro de 2026 até 01 de fevereiro de 2027, a qual assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços da função para a qual for nomeada.

Art. 2º - O Município poderá, por interesse público, requisitar aos servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, com comunicação previa de 30 dias ao órgão cessionário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá