DATA: 18 de julho de 2016

SÚMULA: Dispõe sobre a composição da Câmara Julgadora de Processos Administrativos Tributários da Prefeitura Municipal de Sinop em 2ª instância.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao disposto no inciso II do Artigo 81 da Lei Complementar n° 109/2014, de 19 de dezembro de 2014, modificada pela Lei Complementar nº 131/2016, de 12 de julho de 2016;

R E S O L V E:

Art. 1º. A Câmara Julgadora de Processos Administrativos Tributários em 2ª instância, será composta conforme segue:

I - Miguel Tavares Martucci – Assessor Jurídico;

II – Alberto Protácio da Silva – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento;

III – Denise de Fátima Fávaro – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento;

IV – Fabiana Gouveia de Assis – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração;

V – Vanusa Ires – Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop – CDL.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ratificando os atos produzidos até então.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 623/2016, de 01 de junho de 2016.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 18 de julho de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal