Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe   confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1410/2026, de 22 de janeiro de 2026. 

D E C R E T A:

 Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.630.932,81 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s): 

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALL

11.001.16.482.104.1159-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕESR$2.630.932,81

2.701.0000000 (SF) - Outras Transferências de 2.630.932,81.

Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § R$2.630.932,81

2.701.0000000 (SF) - Outras Transferências de 2.630.932,81.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.                                                                                                 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Janeiro de 2026.

ALEX ALVES DA SILVA      AILTON JOSE DA ROCHA          FABIANO DALLA VALLE  

Assessor Técnico                   Assessor Contábil                    Prefeito Municipal