PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
09/03/2026 17:30		https://meet.google.com/dbs-rmxv-nap
PROCESSO	REQUERENTE		CONS. RELATOR/REVISOR
20.528/2025	Renata Queila M. Lopes Ltda		Patrícia/Richard Rodrigues
23.986/2025	José Thadeu dos S. Mesquita		Janete Aparecida Amorim
26.157/2025	Elismar Ribeiro		Johnny Felipe Fonseca
5.158/2023	Assoc. Guarda Mirim Cabo Davi		Miriele Gracia Lima
11.706/2025	Min da Justiça e Segurança Pública		Patrícia Maria Frade
192/2026	V.F.Gomes Contrutora Ltda		Adriane Ap. B. Nascimento

Cáceres-MT 03 de Março de 2026.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente