A Assessoria Jurídica da PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP reconhece a dispensa de licitação com fundamento no inciso IV do Art. 24 da Lei 8666/93, Para a contratação de pessoa Jurídica: A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n º 34.028.316/0016-90, situada na Praça da Republica nº 101, Centro, CEP: 78-005-980 na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Gerente de Vendas o Sr. Marcelo José Teixeira, portador da C.I. RG. 463.729 SSP/MT e CPF. 420.427.391-20, e a SCOA/GEVEN/DR/MT, Sra. Sirene Benedita da Silva portadora da C.I. RG. 454.540 SSP/MT e CPF. 523.192.701-59, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE POSTAGENS, ATENDENDO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO E GABINETE, com o valor total de R$ 128.399,52 (Cento e Vinte e Oito Mil Trezentos e Noventa e Nove Reais e Cinquenta e Dois Centavos), conforme documentação juntada aos autos. De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a dispensa de licitação para a contratação mencionada.

Sinop/ MT, dia 22 de Julho de 2016.

Publique-se.

Juarez Alves da Costa

Prefeito Municipal