Institui Comissão de Elaboração de Termo de Recebimento de Obras referente ao Contrato n° 075/2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 73, I, “b”, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo em vista a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, via Memorando 1Doc n° 4.225/2026, resolve: 

Art. 1° Instituir Comissão de Elaboração de Termo de Recebimento de Obras referente ao Contrato n° 075/2023, firmado com a empresa WM Engenharia e Construtora Ltda-ME, CNPJ n° 27.950.696/0001-73, cujo objeto é a construção de um bloco escolar com oito salas de aula e de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual Jardim dos Ipês, conforme Convênio n° 0916/2020, firmado entre o Município de Campo Novo do Parecis e a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Art. 2° Designar os seguintes membros para compor a Comissão ora instituída:

I - Edilaine Mendonça de Paula Machado, CPF n° ***.350.816-**, Fiscal do Contrato;

II - Waleska Andrzejewski Avozani, CPF n° ***.351.760-**, Fiscal Técnica;

III - Bruno Almeida Narciso, CPF n° ***.522.496-**, Engenheiro Civil Responsável. 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 3 de março de 2026.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração