TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 23 - CONTRATO 39/2022
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 39/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: A. TOIGO, inscrita no CNPJ/MF nº. 02.973.633/0001-01.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 027/2022, referente ao Pregão Presencial nº. 007/2022.
OBJETO: Contratação de empresa para locação e manutenção de equipamentos com troca de peças para a prefeitura de Água Boa-MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 023, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$5.016,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: Serviços Urbanos Código Reduzido: 915 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$5.016,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: DEMAE Código Reduzido: 838 |
Água Boa–MT, 27 de Fevereiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal