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Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2022

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT

CONTRATADA: BANCO BRADESCO S.A CNPJ: 60.746.948/0001-12

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DESTINADOS AO RECOLHIMENTO E TRATAMENTO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE DAM – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, EM PADRÃO FEBRABAN, E SEM REGISTRO, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS.

1.1. Fica Aditada a Cláusula Quinta do Contrato Principal:

Valor Contrato Principal:

Valor do Segundo Termo Aditivo:

Nome/tipo de recebimento

Valor Un/taxas R$

2 – por documento recebido na rede lotérica ou em correspondentes bancários

2,94

3 – por documento recebido Internet

2,27

4 – por documento recebido em auto-atendimento

2,27

6 – por documentos recebidos através de Débito Automático

1,53

Valor reajustado no Aditivo:

Nome/tipo de recebimento

Valor Un/taxas R$

2 – por documento recebido na rede lotérica ou em correspondentes bancários

3,07

3 – por documento recebido Internet

2,37

4 – por documento recebido em auto-atendimento

2,37

6 – por documentos recebidos através de Débito Automático

1,60

Índice de reajuste de 4,303070 de INPC.

2.1 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica Aditada a Cláusula Décima Sexta – Do Prazo de Vigência do contrato original, o acréscimo de 12 (doze) meses, terminando o prazo de vigência em 01 (primeiro) de fevereiro de 2027.

DATA DE ASSINATURA: 01/02/2026

OSMAR FRONER DE MELLO - PREFEITO MUNICIPAL