PORTARIA N.º 031/2026

Conceder afastamento ao servidor público municipal Srª. ELIANI CAVALCANTE DE SOUZA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Artº. 1º. De acordo com o Artigo 102, da lei Municipal nº471/2005, conceder (02) dois anos, de Licença para tratar de assuntos particulares a servidora Sr.ª ELIANI CAVALCANTE DE SOUZA, que exerce o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais , Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, considerando a sua Licença a partir de 01 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 02 de fevereiro de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal