TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 54 - CONTRATO 100/2023
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 100/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: P. H. DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 37.036.695/0001-71.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 060/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 012/2023.
OBJETO: Contrato tem por objeto serviço de decoração e locação de materiais, para eventos oficiais da Prefeitura Municipal de Água Boa/MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 7º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 054, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$850,50 Órgão 07: Sec. de Ass. Social Ação: Man. do Bloco da Prot. Social Básica Código Reduzido: 620 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$850,50 Órgão 05: Sec. de Educação Ação: Pré-escolar man. e des. das at. do ens. infantil Código Reduzido: 208 |
Água Boa–MT, 04 de Fevereiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal