PORTARIA N.º 030/2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder, 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em abril/2024, ao servidor Srº LUCIO DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de Agente de Limpeza Urbana, lotado no Departamento do DAE, a contar de 01 de fevereiro a 02 de março de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 02 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal