Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE - MT

Contratado: AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO DO PANTANAL – AGERR Pantanal

CNPJ: Nº 35.468.416/0001-13

Objeto: Constitui objeto do presente contrato o repasse de recursos, por parte do CONTRATANTE, para o custeio das ações de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico prestadas pelo CONTRATADO.

Vigência: 13 de fevereiro de 2026 a 13 de fevereiro de 2026

Valor: R$ 28.620,00 (vinte e oito mil seiscentos e vinte reais)

Figueiropolis D’Oeste – MT, 13 de fevereiro de 2026.

Ademir Felício Garcia - Prefeito Municipal