O Prefeito Municipal de Vera – MT, Sr. YAGO PEZARICO GIACOMELLI, considerando o cumprimento dos requisitos previstos e nos termos que dispõe o Art. 74, V, § 5º da Lei de Licitações 14.133/2021, tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, considerando toda acostado nos autos do presente processo, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA, a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026, contrato a ser firmado com a empresa SÔNIA LETÍCIA RIBEIRO DANETTE, inscrita no CPF nº 650.200.571-34, objetivando a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COMERCIAL DE ALVENARIA, COM NO MÍNIMO 02 SALAS PARA ATENDIMENTO, RECEPÇÃO, BANHEIRO, DEPÓSITO E COPA. LOCALIZADO NO CENTRO DA CIDADE, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DISPONDO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA TRATADA, REDE TELEFÔNICA E INTERNET COM CAPACIDADE PARA INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ENDEMIAS, conforme tabela abaixo:

Vera - MT, 03 de março de 2026.

YAGO PEZARICO GIACOMELLI

PREFEITO MUNICIPAL