PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E MTSUL CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.232.484/0001-80.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar prorrogação do prazo de vigência do contrato original.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, conforme manifestação apresentada pelo Secretário e pelo Departamento de Engenharia, devido as condições climáticas adversas verificadas no período chuvoso, as quais inviabilizaram a continuidade regular dos serviços, em razão de limitações técnicas e operacionais inerentes à natureza da obra. Em consequência, o prazo de execução passou a ultrapassar o prazo de vigência originalmente estabelecido no contrato, circunstância que motivou a contratada a requerer a prorrogação da vigência contratual, a fim de viabilizar a posterior retomada e conclusão dos serviços. Ressalte-se que o termo final inicialmente previsto para a execução coincide com o início do período chuvoso, tornando necessária a paralisação temporária das atividades, com retomada programada para o período de estiagem, quando restabelecidas as condições adequadas à execução. Desse modo, impõe-se a prorrogação da vigência contratual para que esta abarque o interregno de paralisação e assegure prazo suficiente para a regular conclusão da obra em condições técnicas apropriadas.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 450 (quatrocentos e cinquenta) dias o prazo de vigência do contrato, de 05/03/2026 a 28/05/2027.

Modalidade: CONCORRÊNCIA Nº 01/2024.

Secretaria: Secretário de Viação, Obras e Serviços Urbanos.