PORTARIA Nº 20.362/2026
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Requerido no Protocolo nº 4574-2025 e Atestado Médico;
RESOLVE:
CONCEDER, licença por 02 (dois) dias por motivo de doença em pessoa da família, para o Servidor Sr. CLEITON PORFIRIO DA SILVA ocupante do cargo de carreira de TECNICO EM ENFERMAGEM SOCORRISTA (SAMU), Mat. 7659, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com remuneração, tendo em vista o disposto no Art. 85, parágrafo 2º, da lei complementar nº. 001/99 –C Estatuto do Servidor Público, conforme requerimento acompanhado de atestado médico (anexo), a partir do dia 19/02/2026.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 03 dias de março de 2026.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO
Secretária Municipal de Administração