Decreto nº 2.361, de 03 de março 2026.
Decreto nº 2.361, de 03 de março 2026.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.343, de 13 de fevereiro de 2026 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 7.493.280,00 (sete milhões quatrocentos e noventa e três mil duzentos e oitenta reais), nas dotações abaixo discriminadas:
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09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10.122 |
Administração Geral |
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10.122.0027 |
Juara com Saúde |
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10.122.0027.2380 |
Gestão Administr. das Ações e Serviços de Saúde Público/Gestão SUS |
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0158 - 33.90 |
Aplicações Diretas ...........................................................................R$ 117.700,00 |
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FONTE |
2.600.0000.601- Serviços Públicos de Saúde - Bloco Gestão do SUS |
10.122.0027.2632 Manutenção Central de Regulação
0163 – 33.90 Aplicações Direta ............................................................................. R$ 300.000,00
FONTE 2.600.3130.000 – Transferência da União decorrentes de emendas
parlamentares de comissão
09.101 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0027 Juara com Saúde
10.301.0027.1279 Ampl., Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Equip. Permanente
0173 -44.90 Aplicações Diretas ............................................................................. R$ 64.290,00
FONTE 2.601.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde
10.301.0027.1279 Ampl., Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Equip. Permanente
0173 -44.90 Aplicações Diretas .......................................................................... R$ 290.620,00
FONTE 2.601.3110.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
10.301.0027.1281 Ampl., Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Obras Infra Estrut.
0174 - 44.90 Aplicações Diretas .......................................................................... R$ 546.490,00
FONTE 2.601.0000.600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básica
10.301.0027.2277 Ampl., Acesso e Melhorias – Atenção Primária
0175 - 33.90 Aplicações Diretas .......................................................................... R$ 33.610,00
FONTE 2.600.0000.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal – Bloco Atenção Básica – Bloco
Atenção Primária
0175 - 33.90 Aplicações Diretas .......................................................................... R$ 810.000,00
FONTE 2.600.3130.000 - Transferência da União decorrentes de emendas
parlamentares de comissão
10.301.0027.2277 Ampl., Acesso e Melhorias – Atenção Primária
0175 - 33.90 Aplicações Diretas ......................................................................... R$ 470.460,00
FONTE 2.621.0000.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual – Bloco Atenção Básica – Bloco
Atenção Primária
09.101 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0027 Juara com Saúde
10.301.0027.2365 Ampl., Acesso e Melhorias – Atenção Primária - ESFs
0176 - 313.90 Aplicações Diretas .......................................................................... R$ 189.250,00
FONTE 2.600.3130.000 – Transferência da União decorrentes de emendas
parlamentares de comissão
09.101 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0027 Juara com Saúde
10.302.0027.1282 Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – Equip. Permanente
0191 - 44.90 Aplicações Diretas .......................................................................... R$ 111.830,00
FONTE 2.601.0000.603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Serviços Públicos de Saúde - Bloco
Atenção Especializada
10.302.0027.1282 Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – Equip. Permanente
0191 - 44.90 Aplicações Diretas ......................................................................... R$ 495.000,00
FONTE 2.601.3110.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede
Serviços Públicos de Saúde - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
10.302.0027.1282 Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – Equip. Permanente
0191 - 44.90 Aplicações Diretas ............................................................................. R$ 17.880,00
FONTE 2.600.03110.000 - Transferências da União decorrentes de emendas
parlamentares individuais
10.302.0027.1282 Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – Equip. Permanente
0191 - 44.90 Aplicações Diretas ............................................................................. R$ 15.680,00
FONTE 2.601.3130.000 - Transferência da União decorrentes de emendas
parlamentares de comissão
10.302.0027.1282 Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – Equip. Permanente
0191 - 44.90 Aplicações Diretas .......................................................................... R$ 150.770,00
FONTE 2.621.321.00000 - Transferências dos Estados decorrentes de
emendas parlamentares individuais
10.302.0027.1282 Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – Equip. Permanente
0191 - 44.90 Aplicações Diretas ............................................................................. R$ 24.190,00
FONTE 2.601.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde
10.302.0027.1283 Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – AMBULANCIA
0192 -44.90 Aplicações Diretas .......................................................................... R$ 316.000,00
FONTE 2.601.3130.000 - Transferência da União decorrentes de emendas
parlamentares de comissão
10.302.0027.1283 Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – AMBULANCIA
0192 -44.90 Aplicações Diretas .......................................................................... R$ 257.500,00
FONTE 2.621.3210.000 - Transferências dos Estados decorrentes de
emendas parlamentares individuais
10.302.0027.2279 Ampl., Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade
0193 - 33.90 Aplicações Direta ............................................................................. R$ 227.430,00
FONTE 2.600.0000.603 - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção
Especializada
10.302.0027 Juara com Saúde
10.302.0027.2372 Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – Desc. Reabilitação
0199 - 33.90 Aplicações Direta ................................................................................ R$ 14.920,00
FONTE 2.600.3120.000 - Transferências da União decorrentes de emendas
parlamentares de bancada
10.302.0027.2370 Ampl., Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade - Hospital
0195 – 33.90 Aplicações Direta ............................................................................. R$ 650.000,00
FONTE 2.600.3130.000 – Transferência da União decorrentes de emendas
parlamentares de comissão
10.302.0027.2370 Ampl., Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade - Hospital
0195 – 33.90 Aplicações Direta ............................................................................. R$ 562.390,00
FONTE 2.621.0000.603 - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual - Bloco Atenção Especializada
10.302.0027.2370 Ampl., Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade - Hospital
0195 – 33.90 Aplicações Direta ............................................................................. R$ 206.410,00
FONTE 2.621.3210.000 - Transferências dos Estados decorrentes de
emendas parlamentares individuais
09.101 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0027 Juara com Saúde
10.302.0027.2634 Manutenção SAMU
0203 – 33.90 Aplicações Direta ................................................................................ R$ 50.000,00
FONTE 2.600.3130.000 – Transferência da União decorrentes de emendas
parlamentares de comissão
09.101 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.0027.2278 Ampl., Acesso e Melhorias – Assistência Farmacêutica
0206 - 33.90 Aplicações Direta ............................................................................. R$ 223.400,00
FONTE 2.600.0000.602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Bloco Assistência Farmacêutica
10.303.0027.2278 Ampl., Acesso e Melhorias – Assistência Farmacêutica
0206 – 33.90 Aplicações Direta ................................................................................ R$ 95.950,00
FONTE 2.621.0000.602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual -Bloco Assistência Farmacêutica
10.303.0027.2278 Ampl., Acesso e Melhorias – Assistência Farmacêutica
0206 - 33.90 Aplicações Diretas .............................................................................R$ 46.660,00
FONTE 2.602.0000.800 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento
da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
09.101 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.304 Vigilância Sanitária
10.304.0027 Juara com Saúde
10.304.0027.2373 Ampl. Acesso e Melhorias de Vig em Saúde - Sanitária
0210 - 33.90 Aplicações Diretas ............................................................................. R$ 71.620,00
09.101 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.305 Vigilância Epidemiológica
10.305.0027 Juara com Saúde
10 .305 .0027 2280 Ampl. Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde
0214 - 33.90 Aplicações Diretas .......................................................................... R$ 307.340,00
10 .305 .0027 2374 Ampl. Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde - CTA
0216 - 33.90 Aplicações Diretas .......................................................................... R$ 300.000,00
FONTE 2.600.0000.605 - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde
10.305.0027.2636 Manutenção dos Recursos AEER
0223 –33.90 Aplicações Diretas .......................................................................... R$ 525.890,00
FONTE 2.621.0000.605 - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em
Saúde
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025, nos termos do artigo 43, § 1º inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 03 de março de 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município