PORTARIA N.º 039/2026.

Jakson de Oliveira Rios Junior, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder, 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em 01/2026, ao servidor Srº CLAYTON ALVES NOBERTO, que exerce o cargo de Fiscal de Tributos, lotado na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2026 a 02 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 05 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal