Portaria 098
PORTARIA Nº 098/2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão Especial de Revisão e Alteração do Plano Diretor de Juara/MT.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando que a Lei Complementar nº 015, de 17 de novembro de 2006 que, institui o Plano Diretor do Município de Juara, estabelece diretrizes para o planejamento do Município, e suas alterações;
Considerando a necessidade de realização de estudos destinados à revisão e atualização da Lei Complementar nº 015/2006 que institui o Plano Diretor Municipal, e as leis complementares, atualizando as necessidades de planejamento urbano da cidade, observando a legislação vigente;
Considerando o Decreto nº 2.339, de 10 de dezembro de 2025, que, dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Revisão e Alteração do Plano Diretor de Juara-CPDM e das Leis Complementares e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros para compor a Comissão Especial de Revisão e Alteração do Plano Diretor de Juara / MT, conforme discriminação abaixo:
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Representantes da Administração Municipal |
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1 |
Secretaria Municipal de Cidades |
Titular: Pedro de Carvalho Bernardes Neto |
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Suplente: Jose Roberto Rodrigues |
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2 |
Gabinete do Prefeito |
Titular: Valdir Leandro Cavichioli |
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Suplente: Aparecido Silva |
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3 |
Procuradoria Geral do Município |
Titular: Fabio Alves Donizete |
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Suplente: Marcelo Junior Gonçalves |
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4 |
Secretaria Municipal de Administração |
Titular: Michelle D’Mont Leite |
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Suplente: Norma Jaqueline de Oliveira |
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5 |
Secretaria Municipal de Agronegócio |
Titular: Neiva Cristiane Tardivo |
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Suplente: Kelly dos Santos |
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6 |
Departamento de Engenharia |
Titular: Joaquim Tolovi Junior |
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Titular: Anelize Tondin Coutinho |
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Titular: Meritawara Nibetad Baganha |
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7 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
Titular: Andyra Maria Pinheiro Piovisan |
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Suplente: Ernesto Henrique Camilo Gracia |
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Representantes da Sociedade Civil |
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1 |
Poder Legislativo Municipal |
Titular: Claudemir Fernandes Silva |
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Suplente: Jessica Nara Fragnan Xavier |
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2 |
Universidade Aberta do Brasil - UAB |
Titular: Sandra Aparecida Cavallari |
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Suplente: Geralda Aparecida da Silva Pereira |
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3 |
UNEMAT - Campus universitário de Juara |
Titular: Oseias Carmo Neves |
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Suplente: Howenda Nibetad Baganha |
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4 |
CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia |
Titular: Maiko Cleomir Brustolin |
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Suplente: Denis Yuri Goes Chormiak |
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5 |
CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas - Juara |
Titular: Vanessa Oliveira de Almeida |
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Suplente: Chayene Ferreira da Silva |
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6 |
ACRIVALE – Associação dos Criadores do Vale do Arinos |
Titular: Luiz Claudio Gulgelmim Junior |
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Suplente: Walber Mendonça Onorato |
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7 |
ACEAJU – Associação Comercial e Empresarial de Juara |
Titular: Andre Ricardo Tavares Elias |
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Suplente: Irene Prieve do Nascimento |
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8 |
OAB Juara - Ordem de Advogados do Brasil - 20ª Subseção de Juara |
Titular: Juarez Rodrigues Santana |
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Suplente: Fernando Ítalo Nespolo da Silva |
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9 |
AJES - Faculdade do Vale do Rio Arinos |
Titular: Yasmim Layla Nogueira Candido |
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Suplente: Gabriely Alves da Silva Metzdorf |
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10 |
Loja Simbólica Estrela da Amazonia |
Titular: Maurilio Izaias Lauro |
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Suplente: Luiz Carlos Bachega |
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11 |
Loja Simbólica Luz do Sol |
Titular: Abraão de Souza |
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Suplente: Fileno de Souza |
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12 |
Loja Simbólica Mensageiros da Liberdade |
Titular: Odair Jose Pagnussatt |
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Suplente: Israel Costa |
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município |
Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração |