“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM SUPERFICIAL DAS RUAS 2, 4, 6, 8, 12, PERNAMBUCO, DOM PEDRO ARAGUAIA, ANACLETA MARQUES DOS REIS, VALDERI CRUZ TEIXEIRA, TEREZA RODRIGUES SOARES E GOIÁS, COM ÁREA TOTAL DE 39.769,20M², NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO Projeto de Pavimentação Asfáltica e drenagem superficial das Ruas 2, 4, 6, 8, 12, Pernambuco, Dom Pedro Araguaia, Anacleta Marques dos Reis, Valderi Cruz Teixeira, Tereza Rodrigues Soares e Goiás, com área total de 39.769,20m², conforme dispõe o Art. 2ª § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, conforme discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	Pavimentação Asfáltica e drenagem superficial das Ruas 2, 4, 6, 8, 12, Pernambuco, Dom Pedro Araguaia, Anacleta Marques dos Reis, Valderi Cruz Teixeira, Tereza Rodrigues Soares e Goiás, com área total de 39.769,20m²	NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: DIEGO ROBERTO SBITKOWSKI CHAMMA CREA: RNP 2511178010

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL:

RODRIGO ZACARIAS ALEIXO

CREA: 5061122189

ENGENHEIRO CIVIL:

ELIEL DOS SANTOS CARDOSO

CREA: 51542-MT

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 03 de março de 2026.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL