AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 007/2026

(Processo Administrativo n° 008/2026)

A Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, atendendo ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA E PREVENTIVA nas dependências da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo‑MT, abrangendo a realização de vistoria técnica, identificação das falhas existentes, substituição e reparo de componentes danificados, limpeza técnica, correções estruturais, intervenções hidráulicas, restauração de elementos arquitetônicos, manutenção das placas solares, bem como demais ajustes necessários ao pleno restabelecimento das condições de segurança, funcionalidade e conservação do edifício público, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, por dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, e nos termos da tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	UNIDADE DE MEDIDA
1	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL – LIMPEZA COMPLETA DE CALHAS, COM REMOÇÃO DE RESÍDUOS, DESOBSTRUÇÃO DO FLUXO DE ÁGUA, VERIFICAÇÃO DE PONTOS DE INFILTRAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AJUSTES NECESSÁRIOS PARA GARANTIA DO ADEQUADO ESCOAMENTO PLUVIAL.	1	Serviço
2	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL – CORREÇÃO DE INFILTRAÇÃO EM COBERTURA, COM INSPEÇÃO TÉCNICA, IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM DA GOTEIRA, SUBSTITUIÇÃO DE TELHAS OU ELEMENTOS DANIFICADOS, APLICAÇÃO DE MATERIAIS IMPERMEABILIZANTES E TESTES DE ESTANQUEIDADE.	1	Serviço
3	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL – REFORÇO E CORREÇÃO DE VEDAÇÃO EM CALHAS, COM APLICAÇÃO DE SELANTE DO TIPO PU OU EQUIVALENTE, REPARO EM PONTOS DE VAZAMENTO E VERIFICAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PARA ELIMINAÇÃO DE INFILTRAÇÕES.	1	Serviço
4	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO HIDRÁULICA – DESOBSTRUÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS E/OU HIDRÁULICOS, RESTABELECENDO O FLUXO NORMAL DA TUBULAÇÃO, SEM UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS CORROSIVOS QUE POSSAM DANIFICAR A REDE.	1	Serviço
5	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL – LIMPEZA DE ÁREA EXTERNA COM LAVADORA DE ALTA PRESSÃO, PARA REMOÇÃO DE SUJEIRA, LIMO E RESÍDUOS ADERIDOS, GARANTINDO MELHOR CONSERVAÇÃO, APARÊNCIA E SEGURANÇA DAS SUPERFÍCIES DO PÁTIO.	1	Serviço
6	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL – RESTAURAÇÃO DE ESTÁTUA, INCLUINDO LIMPEZA TÉCNICA, REPARO DE FISSURAS, RECONSTRUÇÃO DE PARTES DANIFICADAS, TRATAMENTO SUPERFICIAL E RESTABELECIMENTO DAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DA PEÇA.	1	Serviço
7	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE ENERGIA SOLAR – LIMPEZA DE PLACAS FOTOVOLTAICAS, COM DESMONTAGEM PARCIAL PARA ACESSO A FIXAÇÕES, REAPERTOS, APLICAÇÃO DE PU VEDANTE EM PARAFUSOS, LIMPEZA TÉCNICA DAS SUPERFÍCIES E VERIFICAÇÃO GERAL DE FUNCIONAMENTO.	1	Serviço

Os interessados em apresentar proposta de preços e/ou tomar ciência das condições/exigências técnicas, administrativas e financeiras da contratação, poderão acessar o termo de referência completo no sítio eletrônico do Poder Legislativo Municipal, através do endereço eletrônico https://www.camarapeixotodeazevedo.mt.gov.br/ ou enviar e-mail para licitacao@camarapeixotodeazevedo.mt.gov.br. As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: licitacao@camarapeixotodeazevedo.mt.gov.br., podendo também ser entregue pessoalmente na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida Lions Internacional, n° 2021, centro, Peixoto de Azevedo-MT, Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, entre os horários de 13:00h as 16:00h.

A referida empresa deverá encaminhar, juntamente com sua proposta, todos os documentos de habilitação necessários e especificados no Termo de Referência.

O período de apresentação de propostas dos interessados será de 3 (três) dias úteis, contados da divulgação deste aviso, sendo de 04 de março de 2026 a 09 de março de 2026.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (066) 3575-1809.

Peixoto de Azevedo – MT, 04 de março de 2026.

Ver. Thawe Rodrigues Dorta

Presidente.