TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 109 - CONTRATO 164/2023
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 164/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: W MUNIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 140/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 040/2023.
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 109, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$496,71 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: Gestão das atividades da secretaria Código Reduzido: 324 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$496,71 Órgão 06: Secretaria da Saúde Ação: Man. das und. da atenção primária - PSF Código Reduzido: 312 |
Água Boa–MT, 13 de Fevereiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal