Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 58/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: VALDINEI GONÇALVES DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF nº. 11.746.447/0001-20.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 033/2023, referente a Dispensa de Licitação nº 015/2023.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de eletrodomésticos para as secretarias demandantes do Município de Água Boa/MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 014, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$1.500,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: Man. das at. Da rede Mun. de ensino Código Reduzido: 139

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$1.500,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: Man. das at. do Ens. Infantil Código Reduzido: 196

Água Boa–MT, 13 de Fevereiro de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal