DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 125/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito Do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 4.623/2023, da Instrução Normativa nº 050/2014, e demais normas aplicáveis, e,

CONSIDERANDO a exoneração do servidor anteriormente designado como Fiscal do Contrato Administrativo nº 125/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da fiscalização contratual, garantindo a regular execução do objeto pactuado;

CONSIDERANDO o Memorando nº 11/2026/SMI, oriundo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, constante no Processo FlowDocs nº 519/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor BRUNO GONÇALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Trânsito, matrícula nº 28787, como Fiscal Titular do Contrato Administrativo nº 125/2025, celebrado com a empresa INFINITY STORE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a instalação e manutenção de internet fibra óptica.

Art. 2º Designar a servidora THAYNARA RODRIGUES BUZATI AGUIAR, matrícula nº 27617, como Fiscal Suplente, para atuar nos impedimentos e afastamentos do Fiscal Titular.

Art. 3º Os fiscais designados são responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 125/2025, observadas as atribuições previstas no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 4.623/2023, na Instrução Normativa nº 050/2014, bem como nas cláusulas contratuais.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 1010, de 18 de novembro de 2025, permanecendo válidos os demais atos praticados durante sua vigência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 03 de março de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito