Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 32/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: MICROSENS S/A, inscrito no CNPJ n° 78.126.950/0011-26.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 107/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 055/2024.

OBJETO: Locação de tablets, capacitação, treinamento e suporte do sistema informatizado de gestão do aplicativo E-SUS Território, para a Prefeitura de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 02, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor $12.616,10 Órgão 06: Secretaria de Saúde Proj./Atividade: Vigilância em saúde Elemento de Despesa: 33.90.39 Cód. Reduzido: 501

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor $12.616,10 Órgão 06: Secretaria de Saúde Proj./Atividade: Atenção Básica Elemento de Despesa: 33.90.39 Cód. Reduzido: 312

Água Boa–MT, 13 de Fevereiro de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal