DECRETO MUNICIPAL Nº 2.839/2026, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.839/2026, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
Aprova desmembramento de área urbana.
O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com fulcro o art. 64, inciso XXVI, e ainda o estabelecido no art. 2º, § 2º e no art. 12 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e suas posteriores alterações,
Considerando a análise da documentação e das peças de engenharia apresentada relativa ao Projeto de Desmembramento do Lote 08 da QUADRA Y do Loteamento CIDADE NOVA e o consequente Parecer Técnico favorável expedido pela Equipe Técnica do Município pela consistência e conformidade com as normas legais;
DECRETA:
Art. 1º Aprovar o desmembramento de 01 (um) lote de terras urbanas, denominado lote 08, encravado na Quadra Y do Loteamento Cidade Nova, neste Município, com área de 4.369,81 m², em 11 (onze) lotes com as seguintes medidas e confrontações:
I – Lote 8A, com: Área: 459,97 m²:
a) Lado direito: confronta com Lote 07, com 30,00 m;
b) Lado esquerdo: Com lote 8B, com 30,00 m;
c) Fundo: confronta com lote 8D, com 15,22 m; e
d) Frente: confronta com Rua Calmon Damasceno de Brito, com 15,45 m;
II – Lote 8B, com: 462,70 m²:
a) Lado direito: confronta com lote 8A, com 30,00 m;
b) Lado esquerdo: confronta com Lote 8C, com 30,00 m;
c) Fundo: confronta com Lote 8D, com 15,42 m; e
d) Frente: confronta com Rua Calmon Damasceno de Brito, com 15,42 m;
III – Lote 8C, com: 389,81 m².
a) Lado direito: confronta com lote 8B, com 30,00 m;
b) Lado esquerdo: confronta com AV. Goiás, com 27,21 m;
c) Fundo: confronta com Lote 8D, com 10,27 m;
d) Chanfro: entre a Rua Calmon Damasceno de Brito e Av. Goiás, com 4,10m; e
e) Frente: confronta com Rua Calmon Damasceno de Brito, com 12,97 m;
IV – Lote 8D, com: 468,08 m²:
a) Lado direito: confronta com lote 8A, com 15,22 m, lote 8B com 15,42m, com lote 8C com 10,27m;
b) Lado esquerdo: confronta com lote 8E, com 38,54 m;
c) Fundo: confronta com Lote 07, com 11,78 m; e
d) Frente: confronta com Av. Goiás, com 12,00 m;
V – Lote 8E, com: 440,22 m²:
a) Lado direito: confronta com lote 8D, com 38,54 m;
b) Lado esquerdo: confronta com lote 8F, com 36,18 m;
c) Fundo: confronta com Lote 07, com 11,78 m; e
d) Frente: confronta com Av. Goiás, com 12,00 m;
VI – Lote 8F, com: 412,36 m²:
a) Lado direito: confronta com lote 8E, com 36,18 m;
b) Lado esquerdo: confronta com Lote 8G, com 33,81 m;
c) Fundo: confronta com Lote 07, com 11,78 m; e
d) Frente: confronta com Av. Goiás, com 12,00 m.
VII – Lote 8G, com: 384,49 m².
a) Lado direito: confronta com lote 8F, com 33,81 m;
b) Lado esquerdo: confronta com Lote 8H, com 31,45 m;
c) Fundo: confronta com Lote 07, com 11,78 m; e
d) Frente: confronta com Av. Goiás, com 12,00 m;
VIII –Lote 8H, com: 356,63 m²:
a) Lado direito: confronta com lote 8G, com 31,45 m;
b) Lado esquerdo: confronta com Lote 8I, com 29,08 m;
c) Fundo: confronta com Lote 07, com 11,78 m; e
d) Frente: confronta com Av. Goiás, com 12,00 m.
IX – Lote 8I, com: 328,77 m².
a) Lado direito: confronta com lote 8H, com 29,08 m;
b) Lado esquerdo: confronta com Lote 8J, com 26,72 m;
c) Fundo: confronta com Lote 07, com 11,78 m; e
d) Frente: confronta com Av. Goiás, com 12,00 m;
X – Lote 8J, com: 300,91 m²:
a) Lado direito: confronta com lote 8I, com 26,72 m;
b) Lado esquerdo: confronta com Lote 8L, com 24,36 m;
c) Fundo: confronta com Lote 07, com 11,78 m; e
d) Frente: confronta com Av. Goiás, com 12,00 m; e
XI – Lote 8L, com: 365,87 m²:
a) Lado direito: confronta com lote 8J, com 24,36 m;
b) Lado esquerdo: confronta com terras de Antônio Garcia com 21,47 m;
c) Fundo: confronta com Lote 07, com 17,25 m; e
d) Frente: confronta com Av. Goiás, com 15,19 m.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos 26 de fevereiro de 2026.
Márcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal