PORTARIA Nº 061/2026

04 DE MARÇO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO TOTAL DE VALORES DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Leonardo Faria Zampa, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 127, § 3º da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-Mt,

Considerando o requerimento da servidora, o aceite da Administração Pública Municipal materializando a legalidade e o interesse público:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora: Maria de Lourdes Gonçalves portadora do RG: 48***38 CPF: 395***.***91 SSP/MT efetiva para o cargo de Agente de Serviços Gerais – AG5, matrícula número 341, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT, a Conversão total em valores de Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio: 07/02/2021 á 06/02/2026, com inclusão do pagamento na folha referente ao mês de Fevereiro/2026.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim – MT, 04 de março de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal