DECRETO Nº 17/2026, de 22 de Janeiro de 2026
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe Confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1395/2025, de 30 de Setembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 287.000,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001.4.122.7.1125-3.3.50.00.00.00.00.00 - R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004.4.122.7.1073-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$70.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.392.3.1134-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$215.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 215.000,00.
Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.7.2014-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$2.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.122.7.2089-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$20.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
08.001.12.361.10.2065-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$34.500,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 34.500,00
08.001.12.361.42.2064-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$50.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.11.331.84.2061-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$10.000,00
1.749.0000000 Outras vinculações de transferências 10.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.4.451.7.1076-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$70.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.361.3.1058-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$47.500,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 47.500,00
05.000 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
05.006 - ASSESSORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS
05.006.4.128.16.1145-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.365.3.1060-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$43.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 43.000,00.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Janeiro de 2025.
ALEX ALVES DA SILVA
Assessor Técnico
AILTON JOSE DA ROCHA
Assessor Contábil
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal