MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 001/2026

FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a contratação direta através de Dispensa de Licitação Eletrônica n.º 001/2026, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL REGIONAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO – HRPA, unidade sob gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto – CISVP.

Empresas vencedoras valor total: R$ 107.046,27 (cento e sete mil e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos) : ORTO MEDICAL MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ME (11994394000167) com os lotes: 38 no valor total de R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais). FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (22803038000135) com os lotes: 12, 17, 32, 34, 43 no valor total de R$ 2.925,86 (dois mil e novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos). TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (35959514000153) com os lotes: 4, 8, 10, 14, 19, 21, 22, 23, 39, 49, 51 no valor total de R$ 23.807,25 (vinte e três mil e oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos). YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (51740794000160) com os lotes: 45, 46, 47, 48 no valor total de R$ 783,00 (setecentos e oitenta e três reais). PROVIDE HOSPITALAR LTDA (43573889000109) com os lotes: 2 no valor total de R$ 5.327,00 (cinco mil e trezentos e vinte e sete reais). LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (19391064000199) com os lotes: 9, 11, 15, 27, 29, 40, 41, 44 no valor total de R$ 6.167,20 (seis mil e cento e sessenta e sete reais e vinte centavos). LEADERSHIP PRODUTOS PARA SAUDE E PESQUISAS LTDA (51885451000194) com os lotes: 13, 35 no valor total de R$ 1.103,64 (um mil e cento e três reais e sessenta e quatro centavos). INOVAMED HOSPITALAR LTDA (12889035000102) com os lotes: 1, 18 no valor total de R$ 5.060,00 (cinco mil e sessenta reais). INNOVAR F. C. SERVIÇOS MEDICOS LTDA (36355779000105) com os lotes: 20, 50 no valor total de R$ 3.819,00 (três mil e oitocentos e dezenove reais). EURO MED LTDA (54343699000111) com os lotes: 3, 5, 6, 7, 16, 24, 25, 26, 28, 30, 31, 33, 36, 37, 42 no valor total de R$ 29.353,32 (vinte e nove mil e trezentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos).

A homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos termos do artigo 75, inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.

Peixoto de Azevedo - MT, 04 de março de 2026.

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Nilmar Nunes de Miranda

Presidente do CISVP