Carregando...
Pref. Feliz Natal
DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2016.
DATA: 01 DE JUNHO DE 2016.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 344.500,00(TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Decreta
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de R$ 344.500,00(trezentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
Gabinete do Prefeito:
02 GABINETE DO PREFEITO
02001 Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 Administração Geral
0002 Gestão Política do Gabinete do Prefeito
2051 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito e Assessoria
3190130000 Obrigações Patronais
0100000000 Livre Aplicação 5.000,00
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças:
03 SEC. MUNI. DE ADM.PLANEJAMENTO E FINANCAS
03001 Gabinete do Secretário
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
0006 Operações Especiais
1002 Amortização da Dívida Contratual
3290210000 Juros sobre a Dívida por Contr
0100000000 Livre Aplicação 30.000,00
4690710000 Principal da dívida Contratual
0100000000 Livre Aplicação 20.000,00
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
04001 Gabinete do Secretário
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0008 Gestão Política da Secret.de Educação, Esporte e Lazer
2044 Manutenção e Encargos da Secretaria Mun.de Educação
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101000000 Educação (25%) 20.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
04002 Fundo Municipal de Educação
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0016 Acesso dos Alunos a Rede Escolar
2025 Manutenção do Transporte Escolar
3390300000 Material de Consumo
0101000000 Educação (25%) 5.000,00
0115000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 20.000,00
365 Educação Infantil
0017 Merenda Escolar de Qualidade
1027 Aquisição Merenda - Educação Infantil Pré-Escola
3390300000 Material de Consumo
0100000000 Livre Aplicação 3.000,00
3390300000 Material de Consumo
0115000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 10.000,00
04003 Fundeb 60%
12 Educação
367 Educação Especial
0018 Educação Básica de Qualidade
2015 Manutenção das Atividades da Educ. Especial 60%
3190110000 Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil
0118000000 FUNDEB (mínimo 60%) 5.000,00
04005 Departamento Municipal de Esportes
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
0020 Desenvolvimento do Esporte e Atividades Motoras
1126 Promoção e Apoio de Eventos Esportivos e de Lazer
4490520000 Equip.e Material Permanentes
0100000000 Livre Aplicação 60.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
05001 Gabinete do Secretário
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0026 Proteção Social Básica - Município que Acolher e Protege
2020 Manutenção das Atividades do CRAS
3390360000 Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Fisica
0129000000 Recursos FNAS 3.000,00
05002 Fundo Municipal de Assitência Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0013 Gestão Política da Secretaria de Assistência Social
2050 Manutenção e Encargos Fundo Mun.de Assist.Social
3190130000 Obrigações Patronais
0129000000 Recursos FNAS 1.000,00
3390360000 Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Fisica
0129000000 Recursos FNAS 1.000,00
05003 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0028 Apoio a Criança e ao Adolescente
1019 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100000000 Livre Aplicação 7.800,00
Secretaria Municipal de Saúde:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06001 Gabinete do Secretário
10 Saúde
301 Atenção Básica
0010 Gestão Política da Secretaria da Saúde
2040 Manutenção e Encargos da Secretária de Saúde
3390360000 Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Fisica
0102000000 Saúde (15%) 10.000,00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000 Saúde (15%) 5.000,00
06002 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
0010 Gestão Política da Secretaria da Saúde
2024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3390300000 Material de Consumo
0102000000 Saúde (15%) 10.000,00
0015 Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
1074 Construção Reforma e Ampliação de UBS
4490510000 Obras e Instalações
0102000000 Saúde (15%) 30.000,00
0032 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
2001 Bloco I - Atenção Básica
3190040000 Contratação por Tempo Determinado
0102000000 Saúde (15%) 2.000,00
0142000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado 21.700,00
3190130000 Obrigações Patronais
0142000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado 5.000,00
3191130000 Obrigações Patronais - RPPS
0102000000 Saúde (15%) 20.000,00
0114000000 Recursos Sistema Único de Saúde - SUS 7.000,00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0114000000 Recursos Sistema Único de Saúde - SUS 41.000,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
07001 Gabinete do Secretário
15 Urbanismo
122 Administração Geral
0015 Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
2041 Manutenção e Encargos da Secretaria de Infra Estrutura
3390300000 Material de Consumo
0116000000 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 2.000,00
Total da Suplementação: 344.500,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
04002 Fundo Municipal de Educação
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0018 Educação Básica de Qualidade
2033 Manutenção e Encargos com Educação Fundamental
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101000000 Educação (25%) 5.500,00
4490520000 Equip.e Material Permanentes
0101000000 Educação (25%) 5.000,00
365 Educação Infantil
0015 Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
1031 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
4490520000 Equip.e Material Permanentes
0101000000 Educação (25%) 5.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
05001 Gabinete do Secretário
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0015 Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
1062 Construção do Centro de Múltiplo Uso
4490510000 Obras e Instalações
0100000000 Livre Aplicação 2.000,00
0121000000 Transferências de Convênios - Assistência Social 1.000,00
0026 Proteção Social Básica - Município que Acolher e Protege
2020 Manutenção das Atividades do CRAS
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0129000000 Recursos FNAS 30.000,00
482 Habitação Urbana
0031 Morar Bem
1124 Programa "Minha Casa Minha Vida" e Outros
4490510000 Obras e Instalações
0121000000 Transferências de Convênios - Assistência Social 2.000,00
4490610000 Aquisição de Imóveis
0121000000 Transferências de Convênios - Assistência Social 14.000,00
Secretaria Municipal de Saúde:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06001 Gabinete do Secretário
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0015 Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
1063 Construção e Instalação do Centro de Reabilitação
4490510000 Obras e Instalações
0102000000 Saúde (15%) 20.000,00
4490520000 Equip.e Material Permanentes
0102000000 Saúde (15%) 15.000,00
0033 Promoção a Saúde de Qualidade
1076 Apoio ao Consórcio Intermunicipal de Saúde
3371410000 Contribuições
0114000000 Recursos Sistema Único de Saúde - SUS 50.000,00
06002 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
0010 Gestão Política da Secretaria da Saúde
1121 Modernização e Informatização do Sistema de Atendimento
4490520000 Equip.e Material Permanentes
0102000000 Saúde (15%) 10.000,00
0015 Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
1055 Construção e Manutenção do Laboratório de Análises
4490510000 Obras e Instalações
0102000000 Saúde (15%) 5.000,00
1059 Construção de Farmácia Central e Complexo Regulad
4490510000 Obras e Instalações
0102000000 Saúde (15%) 10.000,00
0032 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
2001 Bloco I - Atenção Básica
3390340000 Outras Desp.Pessoal Dec.de Con
0114000000 Recursos Sistema Único de Saúde - SUS 10.000,00
2006 Bloco VI - Investimentos
4490510000 Obras e Instalações
0114000000 Recursos Sistema Único de Saúde - SUS 40.000,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
2002 Bloco II - Média e Alta Complexidade
3390140000 Diárias - Civil
0102000000 Saúde (15%) 10.000,00
3390340000 Outras Desp.Pessoal Dec.de Con
0102000000 Saúde (15%) 10.000,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
07002 Departamento Rodoviário
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0015 Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
1070 Constr.Manut.Rec.de Estradas, Rodov, Pontes Bueiro Fethab
4490510000 Obras e Instalações
0130000000 Recurso do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 100.000,00
Total da Redução: 344.500,00
Feliz Natal/MT, 01 de junho de 2016.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.