TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 74 - CONTRATO 21/2022
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 21/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 23/2022, referente a Adesão n° 04/2022.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação serviços de telefonia no sistema móvel (SMP).
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 074, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
|
DOTAÇÃO CONTRATUAL R$1.156,97 Órgão 05: Secretaria de Educação Unidade: Man. das at. da rede mun. de ensino Código Reduzido: 124 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$1.156,97 Órgão 10: Secretaria de Esportes Unidade: Gestão Adm. das atividades culturais Código Reduzido: 919 |
Água Boa–MT, 18 de Fevereiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal