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Prefeitura Municipal de Aripuanã

ATO Nº 039/2026

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2025, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a candidata abaixo relacionado aprovada no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 002/2025, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 04/03/2026, às 8:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2026 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025.

Art. 3º Será considerado desistente e, consequentemente, eliminado do certame, o candidato convocado que não comparecer ou não se manifestar no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da publicação do ato, convocação do candidato subsequente, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 03 de março de 2026.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

PROFESSOR DE PEDAGOGIA - SEDE DO MUNICÍPIO

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

HABILITAÇÃO

156/2025

LAUDIENE MARTINS BORGES

PÓS-GRADUAÇÃO

013/2025

VERONICA FERREIRA DA SILVA

PÓS-GRADUAÇÃO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - SEDE DO MUNICÍPIO

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

HABILITAÇÃO

542/2025

HUGO PEREIRA DOS SANTOS

PÓS-GRADUAÇÃO

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE

LOCALIDADE MILAGROSA

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

HABILITAÇÃO

130/2025

BEATRIZ ELIS PESSOA

ENSINO MÉDIO

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE

SEDE DO MUNICÍPIO

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

HABILITAÇÃO

053/2025

CLAUDIA DO NASCIMENTO NUNES

TÉCNICA EM MINERAÇÃO

 

Anexo I

Ato de Convocação nº 039/2026 do Processo Seletivo nº 002/2025

1.0 PROFESSOR DE PEDAGOGIA - SEDE DO MUNICÍPIO

Nome do Professor a ser Contratado(a)

Especialidades

Cargo

Vencimento

R$

Projeto Atividade

Dotação

Carga

Horária

Fonte

Professor a ser substituida

Período

LAUDIENE MARTINS BORGES

Ensino Superior

Professor

5.394,95

2044

461

25

1.540.107.000

Em substituição a Esmeralda Garcia Neves, que não compareceu para assumir a vaga.

04/03/2026

A

04/03/2027

VERONICA FERREIRA DA SILVA

Ensino Superior

Professor

5.394,95

2048

503

25

1.540.107.000

Em substituição a Larissa Pereira Louvrs, Neiva Aparecida Wzorek, encerramento do seletivo no dia 21/03/2026.

23/03/2026

A

23/03/2027

2.0 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - SEDE DO MUNICÍPIO

Nome do Professor a ser Contratado(a)

Especialidades

Cargo

Vencimento

R$

Projeto Atividade

Dotação

Carga

Horária

Fonte

Professor a ser substituida

Período

HUGO PEREIRA DOS SANTOS

Ensino Superior

Professor

5.394,95

2045

482

25

1.540.107.000

Em substituição a Mary Glauciâne Gularte dos Santos, que solicitou final de fila.

04/03/2026

A

04/03/2027

3.0 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - LOCALIDADE MILAGROSA

Nome do TDE a ser Contratado(a)

Especialidades

Cargo

Vencimento

R$

Projeto Atividade

Dotação

Carga

Horária

Fonte

TDE a ser substituida

Período

BEATRIZ ELIS PESSOA

Ensino Médio

TDE

4.044,91

2038

400

40

1.540.100.100

Em substituição a Juliana Patricia Vieira, que desistiu da vaga.

04/03/2026

A

04/03/2027

4.0 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE DO MUNICÍPIO

Nome do tde)

Especialidades

Cargo

Vencimento

R$

Projeto Atividade

Dotação

Carga

Horária

Fonte

tde a ser substituida

Período

CLAUDIA DO NASCIMENTO NUNES

Ensino Médio

TDE

4.044,91

2038

400

40

1.540.100.100

Em substituição a Lidiani das Almas, que não compareceu para assumir a vaga.

04/03/2026

A

04/03/2027

 

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 039/2026, procedente do Processo Seletivo nº 002/2025, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2026, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 03 de março de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para os candidatos convocado através do Ato nº 039/2026, considerando que será em substituição aos convocados que não compareceram, pediram final de fila e desistiu da vaga, sendo necessário a convocação.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 03 de março de 2026.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração