TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 76 - CONTRATO 21/2022
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 21/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 23/2022, referente a Adesão n° 04/2022.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação serviços de telefonia no sistema móvel (SMP).
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 076, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$2.881,47 Órgão 06: Secretaria de Saúde Unidade: Man. com a Sec. Municipal de Saúde Código Reduzido: 266 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$2.881,47 Órgão 05: Secretaria de Educação Unidade: Man. das redes municipais de ensino Código Reduzido: 124 |
Água Boa–MT, 18 de Fevereiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal