PORTARIA Nº 270/2026
PORTARIA Nº 270/2026
Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 1228/2025, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores; em conformidade com a Lei Municipal nº 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores; considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.470 de 14 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1228/2025 passa a vigorar com a seguinte retificação:
Onde se lê:
“Concurso Público 2/2025”
Leia-se:
“Concurso Público 1/2026”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de março de 2026
João Machado Neto – João Bang