TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 78 - CONTRATO 21/2022
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 21/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 23/2022, referente a Adesão n° 04/2022.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação serviços de telefonia no sistema móvel (SMP).
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 078, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$1.156,97 Órgão 07: Secretaria de Ação Social Unidade: Gest. Adm. do fundo de assistência social Código Reduzido: 555 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$1.156.97 Órgão 08: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Man. da agência do Sine Código Reduzido: 536 |
Água Boa–MT, 18 de Fevereiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal