DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o art. 3º da Portaria nº 30 de 05 de maio de 2025, que concede gratificação mensal de 20% (vinte por cento) à servidor, fundamentado no art. 104 da Lei Municipal nº. 1.035/2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalterados os demais termos.

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Sapezal/MT, 04 de março de 2026.

ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA

Presidente-CMS