AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 71, inciso IV, § 4º, c/c Art. 72, inciso VIII, ambos da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 23 de Fevereiro de 2026, da Procuradoria Geral do Município, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 17/2026, Dispensa º 02/2026, para contratação da empresa B. A. M. SANTANA-LTDA inscrita no CNPJ: 09.664.946/0001-27., conforme a proposta de preços apresentada foi vencedora do lote, foi no valor global de R$ 64.776,00 (sessenta e quatro mil setecentos e setenta e seis reais), cujo objeto consiste na Locação de gerador de energia elétrica, com capacidade técnica compatível com a demanda operacional da elevatória de esgoto, incluindo fornecimento, instalação, operação assistida (quando aplicável) e manutenção, visando garantir o funcionamento contínuo do sistema de bombeamento de esgoto, prevenir interrupções do serviço público essencial, evitar extravasamentos, riscos à saúde pública e danos ambientais, pelo período necessário à normalização do fornecimento de energia elétrica e/ou adoção de solução definitiva, para atender a secretaria de Infraestrutura de Vale De São Domingos-MT.

Vale de São Domingos-MT, 04 de Março de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal